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Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

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Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.

Impossibilidade de apreciação do mérito do processo principal pela via estreita do habeas corpus. Crime supostamente cometido mediante grave ameaça à pessoa e concurso de agentes.

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I).

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